Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma DropCota ("Plataforma", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa Plataforma.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos modificados.

2. Definições

• "Usuário": qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
• "Conta": perfil criado pelo Usuário para acessar funcionalidades da Plataforma
• "Conteúdo": textos, imagens, vídeos e outros materiais disponíveis na Plataforma
• "Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma
• "Dados Pessoais": informações que identificam ou podem identificar um Usuário

3. Uso da Plataforma

3.1. Elegibilidade

Para usar nossa Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao usar a Plataforma, você declara e garante que tem o direito, autoridade e capacidade legal para celebrar estes Termos.

3.2. Cadastro de Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar suas informações de registro
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.3. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da Plataforma
• Criar múltiplas contas para fins fraudulentos
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Fazer declarações falsas ou enganosas
• Assediar, intimidar ou prejudicar outros usuários

4. Propriedade Intelectual

4.1. Nossos Direitos

A Plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, todas as informações, software, texto, displays, imagens, vídeo, áudio e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da DropCota, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

4.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais, sujeito a estes Termos.

4.3. Conteúdo do Usuário

Ao enviar, postar ou exibir conteúdo na Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com o fornecimento e operação da Plataforma.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar a Plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

Cumprimos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados. Você tem direitos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

6. Pagamentos e Transações

6.1. Taxas e Pagamentos

Certos serviços da Plataforma podem estar sujeitos a pagamento. Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis aos serviços que você adquirir.

6.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento especificados na Plataforma. Você garante que tem o direito legal de usar qualquer método de pagamento fornecido.

6.3. Política de Reembolso

Reembolsos são processados de acordo com nossa política de reembolso vigente, disponível na Plataforma. Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos que não atendam aos critérios estabelecidos.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

7.1. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, SEGURA, LIVRE DE ERROS OU VÍRUS.

7.2. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• Seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma
• Qualquer conteúdo obtido da Plataforma
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a DropCota, suas afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, e seus respectivos diretores, funcionários, agentes, contratados e representantes, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos ou seu uso da Plataforma.

9. Resolução de Disputas

9.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

9.2. Jurisdição

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.

9.3. Arbitragem

Para disputas elegíveis, você concorda em resolver através de arbitragem vinculante, renunciando ao direito de participar de ações coletivas.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações materiais serão notificadas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a DropCota em relação ao uso da Plataforma.

12.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

12.3. Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou qualquer outro termo.

12.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos sob estes Termos sem seu consentimento.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: